Municípios Manifestam-se Contra a Privatização da EGF e Transmitem a Sua Posição às Empresas Interessadas na Privatização

2014/08/08

Municípios da Península de Setúbal, acionistas da AMARSUL, manifestam-se contra a privatização da EGF e transmitem a sua Posição em carta endereçada às empresas Interessadas naquela privatização.Municípios na qualidade de acionistas da AMARSUL, S.A., mas também de seus clientes e fornecedores da matéria-prima que a sustenta, considerando que lhes é hostil o processo em curso, promovido pelo Governo, de privatização da EGF - Empresa Geral de Fomento S.A., o seu atual acionista com capitais públicos maioritários, entenderam expressar a sua posição às empresas que manifestaram e formalizaram o seu interesse na privatização da EGF.

Consideramos que o processo de privatização da EGF e as medidas legislativas criadas com o único propósito de lhe dar suporte, são adversos aos objetivos de serviço público dos Municípios acionistas da AMARSUL, que os repudiam, pois constituem um grave desrespeito pelos seus direitos e pelo não cumprimento das condições e dos pressupostos que, desde 1997, levaram estes Municípios a aceitar integrar a AMARSUL, com capitais exclusivamente públicos, partilhando uma parte das suas responsabilidades e competências no tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos, em parceria com o Estado Português, através da EGF.

privatização da EGF está a ser desenvolvida sem o acordo dos Municípios acionistas da AMARSUL, afastando-os totalmente da atual participação e intervenção que hoje detêm nos Órgãos Sociais que garantem a gestão direta da AMARSUL e que, assim, também sujeitam esta empresa ao cumprimento e ao julgamento do mandato democrático das populações que representam.

A privatização da EGF transformaria, assim, a prestação do atual serviço público num negócio de uma empresa privada, com objetivos totalmente distintos.
Estes Municípios acionistas da AMARSUL, reafirmam que continuarão na sua determinação de impedir a privatização da EGF, que lhes é hostil, recorrendo a todos os meios judiciais e políticos ao seu dispor, aos órgãos de soberania competentes e à denúncia junto das populações que legitimamente representam, na defesa intransigente da manutenção do serviço público de resíduos sólidos e da AMARSUL com capitais exclusivamente públicos, certos de que, assim, também consideram estar a defender o interesse Nacional.
Estes Municípios acionistas da AMARSUL, considerarão, ainda, alternativas que garantam a manutenção do serviço público de resíduos sólidos urbanos na esfera do poder público, considerando mesmo o abandono do atual sistema.
Neste sentido, estes Municípios acionistas da AMARSUL entendem transmitir as suas posições, de modo formal e inequívoco, às empresas interessadas na aquisição do capital social público da EGF, para que as possam ter em conta nas decisões que vierem a tomar sobre este processo de privatização em curso, bem como das consequências que daí resultarem.

texto da carta --»»