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Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal

2008/04/23
Realizou-se no dia 17 de Abril, pelas 9 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Setúbal, a celebração da Escritura Pública da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal.  
Os Municípios da Península de Setúbal têm, ao longo dos tempos, vindo a proceder a uma aprofundada reflexão sobre os recursos hídricos da Região, fomentando e desenvolvendo uma gestão e utilização racional e eficiente.

No âmbito da elaboração do PEDEPES – Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal, consensualizado entre 239 entidades regionais, concluiu-se pela necessidade de implementar a partir dos Municípios um modelo de gestão regional de captação e distribuição de Água «em Alta» na Península de Setúbal.

Em Outubro de 2007, no decorrer do Seminário “Região de Setúbal – Município onde a Água é de Todos”, os Municípios da Região de Setúbal anunciaram o início do processo de Constituição de uma Associação de Municípios de Fins Específicos para a criação do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água “em Alta” para a Península de Setúbal.

Após apreciação e votação nos órgãos municipais (câmaras municipais e assembleias municipais), os Municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal deliberaram constituir a Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal.

Esta Associação prossegue os fins públicos de coordenação e promoção de estudos, projectos, planos e acções no domínio da Captação e do Abastecimento de Água em Alta da Península de Setúbal, com o objectivo de promover uma gestão integrada e mais racional de um recurso imprescindível à vida e ao futuro da Região, através da constituição de um Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água “em Alta”.

Hoje, dia 17 de Abril de 2008, com a celebração da Escritura Pública da Associação Intermunicipal de Água, os Municípios da Península de Setúbal dão continuidade ao significativo investimento que têm realizado ao nível do abastecimento de água à Região.

Trata-se de uma clara opção do Poder Local Democrático em defesa do Serviço Público Municipal de Água, afirmando a sua capacidade de promover soluções integradas e assegurando o carácter público da Água enquanto recurso estratégico e essencial a qualquer actividade humana, indissociável do desenvolvimento da Região e da qualidade de vida das populações.