Assembleia Intermunicipal aprova Relatório de Actividades e Prestação de Contas 2007

Apesar de 2007 ter sido o ano em que, as Associações de Municípios a nível nacional foram confrontadas com o anúncio do Governo de alterar o respectivo Regime Jurídico, a AMRS respondeu positivamente aos objectivos intermunicipais de coordenar e promover estudos, projectos, planos e acções, então anunciadas nas Grandes Opções do Plano e Orçamento.

Das acções desenvolvidas destacam-se:

- O lançamento do livro “Pintar a Paz” no âmbito do projecto Kid’s Guernica na Região de Setúbal e a concepção e difusão de uma exposição itinerante sobre o tema;

- Apoio ao processo para constituição da Associação de Municípios de fins específicos com o objectivo de implementação do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta;

- Campanha “Região de Setúbal – Município onde a Água é de Todos”;

- A apresentação de candidaturas, por vários Municípios, através da AMRS, ao Plano de Promoção da Eficiência Energética;

- A valorização da Quinta de São Paulo;

- O desenvolvimento do projecto “Setúbal Península Digital” no âmbito da candidatura aprovada;

- A formação para o desenvolvimento com dezenas de acções de formação abrangendo cerca de 247 funcionários municipais;

- O funcionamento da Rede de Gabinetes de Apoio ao Empresário e do Conselho para a Qualidade e Inovação;

- A 7ª Edição do Prémio da Qualidade dos Serviços Públicos envolvendo 4 Câmaras Municipais e 3 Juntas de Freguesia num total de 18 projectos;

- O PEDEPES – Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal e as acções concretas desenvolvidas: Estudo Conceptual de Definição de uma Estratégia para as Acessibilidades e Transportes da Península de Setúbal e o Observatório da Água;

- Uma política de gestão dos recursos humanos assente na valorização das pessoas, na melhoria das condições de trabalho e promoção de saúde e do bem estar;

No que diz respeito às acções desenvolvidas pela AMRS, no ano transacto destacam-se ainda outras iniciativas:

- A iniciativa pública, junto ao Governo Civil de denúncia da política de desinvestimento da Administração Central na Região e consequências para os Municípios da aprovação da Lei das Finanças Locais, com a participação de centenas de pessoas;

- As Conferências de Imprensa realizadas a propósito das declarações do Senhor Ministro da Obras Públicas e Telecomunicações sobre a Região e a localização do Novo Aeroporto e sobre as conclusões da reunião da Comissão Executiva do PEDEPES;

- O projecto AMRS Qu@lifica que visa, a nível distrital a promoção e certificação de competências em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC); - O acompanhamento do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional;

- As diligências desenvolvidas visando a constituição de um sistema de tratamento de efluentes agro-pecuários.